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Governos Estaduais Calculam Perda Em Arrecadações Com As Novas Taxas De ICMS.
por Leonardo Fontoura Jardini – Fevereiro 22, 2023
Aprovada em junho de 2022, a nova medida tornou o diesel, a gasolina, a eletricidade, as telecomunicações e os transportes públicos produtos essenciais. Com isso as taxas de ICMS foram limitadas nesses produtos a alíquota básica de 17% ou 18%, dependendo do estado. Como resultado, os preços da gasolina e da energia elétrica, em 2022, caíram 25,78% e 19,01% respectivamente, segundo o IBGE.
Pelo fato do ICMS ser a principal fonte dos cofres públicos, a mudança trouxe preocupação aos governos. Com isso os governadores deram início às negociações para compensar a perda de receita, pediram à Câmara e ao Senado que ao menos revissem a essencialidade da gasolina. Caso esse combustível deixe de ser considerado essencial, cada unidade da federação terá liberdade para aumentar a alíquota do ICMS do produto como antes, amenizando as perdas.
Os Estados já obtiveram vitória sobre uma disposição da lei na Suprema Corte neste mês. O ministro Luiz Fux, por liminar, suspendeu a retirada das tarifas de distribuição e transmissão da conta de luz (seção composta por outras rubricas, como tarifas de energia e subsídios). Espera-se que os governadores mantenham a decisão, quando chegar a uma sessão do plenário.
Para tentar aumentar as arrecadações enquanto esperam os resultados no Congresso e na Justiça, os governos estaduais estão adotando outras medidas. Alguns estados, como Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Pará, Piauí, Maranhão, Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe, decidiram aumentar as alíquotas básicas de ICMS, já que cada estado pode definir a sua, as taxas foram alteradas para percentuais entre 19% e 22% e passam a valer ainda esse ano. Outro estado que fez alterações foi o do Ceará, que aumentou o tributo para 20%, porém como tal decisão foi tomada em fevereiro só entrará em funcionamento em 2024.
Com essa tendência de aumento nas aplicações do ICMS, produtos do dia a dia do brasileiro, que no ano passado tiveram alívio, podem voltar a ter aumentos nos preços.Todo esse movimento pode ainda ter interferência no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que tem como objetivo medir a inflação.
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